CLDF

(Autoria: Deputado Distrital)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1915/2018.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federa, requeiro, nos termos do art. 136 e 175, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1915/2018.

JUSTIFICATIVA

Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência a retirada e arquivamento da referida proposição.

agaciel maia

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Júlia Lucy)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, a construção de parada de ônibus próxima à alça de entrada para a Via N2 - localizada antes da entrada principal da Vila Planalto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, a construção de parada de ônibus próxima à alça de entrada para a Via N2 - localizada antes da entrada principal da Vila Planalto.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade – SEMOB, a criação de parada de ônibus próxima à alça de entrada para a Via N2, localizada antes da entrada principal da Vila Planalto.

Nesse sentido, tem-se por objeto o atendimento de reinvindicação dos moradores das Regiões Administrativas do Paranoá e de São Sebastião, que diariamente se locomovem para trabalhar na Vila Planalto e que hoje, por não terem alternativas, são obrigados a pegar 02 ônibus ou se sujeitar ao risco da travessia para o lado oposto, próximo à Unidade do Corpo de Bombeiros. 

Por todo o exposto, essas são as razões pelas quais conclamo meus Nobres Pares desta Casa de Leis a votarem favoravelmente pela aprovação desta Indicação. 

júlia lucy

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Júlia Lucy)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado Segurança Pública, o reforço no policiamento ostensivo da Vila Planalto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o reforço no policiamento ostensivo da Vila Planalto. 

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, o reforço no policiamento ostensivo da Vila Planalto. 

Trata-se de demanda da população local, justificada pela alta existência de furtos e roubos em residências e nas ruas, especialmente mediante a subtração de bicicletas. Ainda, a população relata a presença de usuários de drogas “a céu aberto”, bem como a ausência de policiamento ostensivo na região. 

Por todo o exposto, essas são as razões pelas quais conclamo meus Nobres Pares desta Casa de Leis a votarem favoravelmente pela aprovação desta Indicação. 

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

(Do Senhor Deputado DANIEL DONIZET)

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o “Dia do Pet Herói Doador”.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal a “Semana do Cão de Serviço”, celebrado anualmente de 1º a 7 de agosto. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 

JUSTIFICAÇÃO 

A presente propositura tem por objetivo instituir e incluir no calendário do Distrito Federal “Semana do Cão de Serviço”, celebrado anualmente entre 1º e 7 de agosto, a fim de reconhecer a importância desses animais que, não somente facilitam a mobilidade de seu tutor, como também aumentam sua independência. 

A sociedade vem acompanhando, especialmente pelos meios de comunicação, a crescente importância dos cães de assistência no auxílio a pessoas com deficiência auditiva, sensorial, intelectual ou motora. 

Um cão de assistência ou cão de serviço é um cão educado individualmente a fim de realizar tarefas que aumentem a autonomia e a funcionalidade de pessoas com deficiência. Existem vários tipos de cão de serviço, como:   

Cão-ouvinte: assim como o cão-guia ajuda os cegos, o cão-ouvinte é treinado para dar assistência aos surdos, ou deficientes auditivos. Eles alertam seus tutores sobre sons importantes como campainha, alarme de incêndio, toque de telefone, alarme de relógio e do forno. As raças mais comuns de cães-ouvintes são: Labrador Retriever, Golden Retriever, Cocker Spaniel, Poodle Miniatura e Cavalier King Charles. Cachorros SRD (sem raça definida) adotados também podem ser utilizados. 

Cão de alerta para diabéticos: cães de alerta para diabéticos são treinados para detectar a queda do nível de açúcar no sangue, através do faro. Eles são usados principalmente para pessoas que têm diabetes tipo 1, que não conseguem perceber que o nível de açúcar no sangue está caindo até que esteja baixo demais e se torne perigoso. Os cães treinados alertam seus tutores quando isso acontece e até trazem objetos, como uma garrafa de suco de laranja ou remédio. As raças mais utilizadas são:Labrador Retriever, Golden Retriever, Pastor-de-Shetland, Poodle, Corgi e Pastor Australiano. 

Cão de alerta de convulsão: o cão treinado para alertar sobre uma convulsão consegue avisar seu tutor antes que isso aconteça. Como os cachorros conseguem perceber uma iminente convulsão ainda é um mistério, mas alguns cientistas acreditam que seja pelo olfato. Golden Retriever, Pastor Alemão e misturas de Border Collie são algumas das raças capazes de detectar e alertar seus tutores sobre convulsões. 

Cão de resposta para convulsão: diferentemente do cão de alerta de convulsão, o cão de resposta para convulsão não prevê que isso vai acontecer, mas é treinado para ajudar seu tutor durante ou logo após um episódio de convulsão. Eles podem encontrar alguém para auxiliar ou fornecem um estímulo de pressão profunda deitando em cima do tutor durante a convulsão. Esse tipo de cão também é capaz de levar o remédio para seu tutor. As raças mais utilizadas são: Labrador Retriever, Golden Retriever e Poodle. 

Cão de auxílio para mobilidade: os cães de serviço de mobilidade são importantes para pessoas com mobilidade reduzida, como os cadeirantes. Eles são treinados para pegar objetos, acender ou apagar luzes, abrir gavetas e armários, e até mesmo, ajudar seu tutor a se vestir. 

Cão de alerta de alergia: como o olfato dos cachorros é muito poderoso, eles podem ser treinados para reconhecer cheiros específicos, como glúten ou amendoim. Isso ajuda pessoas alérgicas a evitar alimentos que não podem consumir. 

Cão de assistência para autistas:  os animais também têm um papel muito importante no auxílio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na medida em que ajudam no desempenho de funções que podem ser consideradas desafiadoras, como interagir com outras pessoas em ambientes públicos, por exemplo. Alguns cães de serviço para autistas, inclusive, recebem treinamento que os capacita a reconhecer e interromper de maneira suave alguns comportamentos prejudiciais ou até ajudar a cessar colapsos emocionais, como por exemplo em resposta a sinais de ansiedade ou agitação, algumas ações do cão como encostar-se suavemente no autista podem aliviar o sintoma. No Brasil, a categoria de Cães de Assistência ainda carece de reconhecimento. 

Assim, considerando a importância do trabalho desses animais, especialmente para pessoas portadoras de deficiência, mostra-se de alta relevância a instituição de uma semana comemorativa voltada a eles, de modo a conscientizar a população a respeito da sua necessidade. 

Diante do exposto, enquanto Parlamentar e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, rogo aos nobres pares os votos necessários para a aprovação do projeto de lei. 

Sala das Sessões, em ... 

DANIEL DONIZET 

Deputado Distrital PL/DF